A Proteção de Dados Pessoais e o Papel do Poder Judiciário na Sociedade da Informação
Uma abordagem introdutória
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
23 a 27 de janeiro de 2023
Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará

Paulo Roberto Martins Cunha

  • Engenharia Elétrica - UFPa (1992);
    Bacharel. Direito - UFPa (2020);
    Bacharel. Filosofia - UFPa (2025);
INTERESSES:
  • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Lei de Acesso à informação, Direito Digital. Filosofia (Ética, Política e Direito).
CONTATOS:

Unidade 1

Pontos Importantes
sobre o Tema

Pontos Importantes:

  • Internet e a explosão da produção e uso dos dados pessoais no cyberespaço;

  • Propriedade (patrimônio) das informações pessoais;

  • Consentimento: manifestação livre e consciente da vontade;

Pontos Importantes:

  • Desrespeito ou menosprezo pela dimensão da privacidade individual;
  • Autodeterminação e direito individual ao anonimato;
  • Vigilância estatal e particular sobre o indivíduo;
  • Apropriação (indébita) dos dados pessoais;

Pontos Importantes:

  • Derivação de informações potencialmente danosas;
  • Estado: atividades legais (Segurança, Justiça, Vigilância?)
  • Desenvolvimento econômico vs. Garantia de direitos individuais;

Retrospecto
Histórico, Literário, Sociológico, Político

Sociedade da Informação

Dados na Internet em 1 minuto (2019):

  • 3.8 milhões de consultas no Google
  • 87.5 mil tweets no Twitter
  • 347 mil acessos no Instagram
  • 1 milhão de logins no Facebook
  • 41.6 milhões mensagens no WhatsApp
  • 4.5 milhões de videos no YouTube
  • Netflix transmite 695 mil horas/videos
  • 996 mil dólares em compras online

Dados na Internet em 1 minuto (2021):

  • Google: 5.7 milhões (66,5% aumento)
  • 575 mil tweets no Twitter
  • 65 mil fotos postadas no Instagram
  • 240 mil fotos postadas no Facebook
  • Facebook recebe 44 milhões de views
  • YouTube recebe 694 mil horas/videos
  • Netflix transmite 453 mil horas/videos
  • 167 milhões de vizualizações no Tiktok
  • 6 milhões de pessoas compram online

Como as BigTechs faturam seus Bilhões?

  • Em 2021, as Big Five da área de technologia geraram em vendas, sozinhas, mais de US$ 1.4 trilhão

  • Esse valor total é aproximadamente igual ao PIB do Brasil e maior que o PIB do México, da Indonésia e da Espanha!


Receita com Propaganda

Projeção de Crecimento
2016 2025

Sensação de Risco em Relação à Sociedade da Informação

Percepção de Riscos

Os Maiores Riscos Globais de 2023

P. "Por favor, elenque os 5 maiores riscos manifestos cujos impactos você acredita que alcansarão nível global em 2023."

Você sabe o que sabem sobre você?

O que sabem sobre você?

  • Já se perguntou quem sabe o quê sobre você (na Internet)?

  • O que seu celular/computador revela sobre você, sem que saiba?

  • Seus likes, suas pesquisas no Google, postagens que você faz?

  • Quem, além de você, regitra sua movimentação?
  • Onde esse seus dados ficam armazenados?
  • O que é feito com todos esses registros?
  • Qual a legalidade de tudo isso que acontece na Internet?

Sua Localização

Localização

  • Quem mais conhece seu itinerário diário?
  • Em qual momento você esteve em determinado lugar?
  • Quais seus pontos de origem e destino nos diversos trechos das suas viagens?
  • Qual a duração do percurso de cada trecho e do percurso inteiro?

Localização

  • De que forma as informações sobre sua localização em tempo real podem ser usadas?

  • Essas informações podem ser usadas em um tribunal?


Seus Hábitos de Consumo

Hábitos de Compras

  • Quem sabe o que você compra?

  • Suas preferências?

  • Quanto gasta?

  • Quanto tempo passar escolhendo?

  • Quais livros você lê?

  • Quem sabe seus números de cartão?

Hábitos Alimentares

  • Quem sabe o que você come e bebe?

  • Quais suas preferências ao longo do tempo?

  • Quanto gasta em cada compra?

  • Quanto tempo passa em cada local?

  • Quem sabe seus números de cartão?

Hábitos Financeiros

  • Quem sabe das suas movimentações bancárias?

  • Quem tem acesso ao seu histórico de crédito?

  • Quanto gasta e quanto deve?

  • Em quais bancos tem conta?

  • Quem sabe seus números de cartão?


Seus Registros de Saúde

Registros de Saúde

  • Quem sabe quanto você gasta com saúde?
  • Quais doenças você tem ou já teve?
  • Quais as suas predisposições genéticas?
  • Quem sabe se você teve COVID-19 ou não?
  • Quem são seus parentes?
  • Quem pode saber como você será aos 65 anos?

Diagnóstico Preditivo para
o Mal de Parkinson

Reportagem de 2019 da Deutsche Welle (DW) sobre Inteligência Artificial e Algoritmos, com o Dr. Max Little (Birminghan,UK).

Dados Coletados de Celular

  • O acelerômetro dos celulares permite registrar e armazenar dados sobre a forma de caminhar do usuário(a).

  • Pelo tratamento desses dado, pequenas alterações no movimento do andar são usados em modelos matemáticos capazes de predizer um diagnóstico de mal de Parkinson.

Acelerômetro

QUE SINAIS BIOFÍSICOS PODEM OU SÃO COLETADOS NESTE MOMENTO?

  • Voz
  • Pressão arterial
  • Frequência cardíacos
  • Temperatura corporal
  • Fisiognomia
  • Impressões digitais
  • Movimento ocular
  • Frequência respiratória

QUE CORRELAÇÕES E INFERÊNCIAS PODEM SER FEITAS NESSES DADOS?

  • Patologias psicobiofísicas
  • Perfil psicológico
  • Humor
  • Orientação sexual
  • Orientação política
  • Hábitos pessoais privados
  • Níveis de anciedade
  • Condições físicopsicológicas especiais

Notícia do dia 03 de maio de 2022:


Seus Hábitos de Uso da Internet

Vigilância Estatal

George Orwell: 1984

  • Distopias
    • A Literatura e o Cinema como registros culturais e sociológicos contemporâneos.
  • O Estado e a vigilância do cidadão.
  • Direito a ter direitos;
  • A Privacidade como direito último do indivíduo.

Big Brother is Watching You!

"Quem Controla o Passado, controla o futuro. Quem controla o presente,
controla o passado."
George Orwell

Estados Totalitários

Estados Totalitários (Distopias Históricas)

  • Vigilância e Monitoramento Eletrônico

  • Nazismo x Gestapo

  • Alemanha Oriental x STASI
    (Link: documentário da DW)

Mecanismos de Controle Social

  • China: Reforço comportamental pela bonificação social

  • EUA: Monitoramento radical da internet (Snowden)

China - Sistema de Vigilância em Massa

Sistemas de reconhecimento facial são peças fundamentais para segurança realizada pelo governo da China.

Óculos de Reconhecimento Facial para Policiais

  • O governo da China vem construindo o que ele chama de "a maior rede de vigilância de câmeras do mundo".

  • Em todo o país, 170 milhões de câmeras de CFTV já estão instaladas e estima-se que 400 milhões de novas serão instaladas nos próximos três anos.

Objetivo: identificação de suspeitos

  • Os óculos se conectam a banco de dados de suspeitos. Permite aos policiais varrer multidões enquanto procuram por fugitivos.

  • Os óculos já ajudaram na capturar sete suspeitos. Os crimes que vão desde atropelamentos e fuga até tráfico humano.

  • Os críticos temem que a tecnologia confira ainda mais poder ao governo.


Edward Snowden:

Vigilância Estatal

O legado duradouro do 11 de setembro de 2021

  • 11.set.2021: Ataque às torres gêmeas no coração de Manhanttan.

  • 26.out.2021: edição do Patriot Act pelo então presidente George W. Bush.

  • Doutrina do ataque preventivo.

  • Poderes ilimitados para interceptação de comunicações em busca de atividade terrorista;

  • Permissão para ação militar preventiva fora dos limites territoriais dos EUA, contra futuros ataques terroristas.

Original: The Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act.
Link para o documento.

Documentos da NSA apontam Dilma Rousseff alvo de espionagem - 2013

Papéis 'ultrassecretos' foram obtidos com exclusividade pelo Fantástico. Ministro diz que Brasil vai cobrar explicações formais dos Estados Unidos.

EUA grampearam Dilma e avião presidencial, revela WikiLeaks - 2015

Documentos sigilosos da diplomacia norte-americana, revelados pelo site Wikileaks, apontam que 29 números de telefones de agentes do governo brasileiro foram monitorados pela NSA (Agência Nacional de Segurança). Além da própria presidente Dilma Rousseff, ministros, diplomatas e assessores foram espionados, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci.

Os Espaços Públicos de Discussão
são mesmo Públicos?

Vigilância Privada

Midias Sociais

Facebook, Twitter, Instagran, WhatsApp são os novos espaços de debate.

Espaços de debate públicos como propriedade de particulares, é bom?

O Caso Cambridge Analytica

Vigilância Privada

A campanha de Barak Obama para a Presidências dos EUA foi a primeira grande experiência de uso da Internet como veículo de propaganda.

BREXIT

Por meio de plebiscito, em 23 de junho de 2016, os eleitores britânicos decidiram entre a permanência do Reino Unido ou sua saída da União Europeia.

A maioria — 52% contra 48% — decidiu pela saída do Reino Unido do bloco europeu.

  • O senador Ted Cruz (TX) foi candidato à indicação presidencial pelo Partido Republicano para 2016.

  • Da última posição entre os demais, ele foi o último antes de Trump ganhar a indicação definitiva.

  • Uma certa empresa de propaganda eleitoral, Cambrigde Analytica, atuou em sua campanha.

Cambrigde Analytica

  • Alexander Nix (CEO);

  • Estratégia de dados comportamentais

  • Dados obtidos através de pesquisas no Facebook;

  • Algoritmo "big five" mapeia perfis psicológicos;

Cambrigde Analytica

  • O perfil de cada eleitor norte-americano é mapeado;

  • Mensagens "personalizadas" de acordo com cada perfil são enviadas aos eleitores norte-americanos;

Video: Videoreportagem da BBC sobre o escândalo da Cambridge Analytica e as eleições norte-americanas de 2016.

Video: Documentário da Netflix "Privacidade Hackeada"

Antes

Depois

Tribunal Constitucional Alemão:

Censo Demográfico (1983)

Direito Alemão e a Proteção de Dados

  • Constitui um instituto autônomo no universo jurídico alemão - Datenschutz.
  • 1970 - Primeira lei no mundo sobre o assunto, editada pelo estado (Bundesland) de Hessen.
  • 1977 - Parlamento alemão aprova lei federal de proteção de dados - Bundesdatenschutzgesetz.
  • 1983 - O ápice do reconhecimento da proteção de dados ocorreu com a decisão do Tribunal Constitucio-nal Federal sobre a questão do censo demográfico que se realizava na Alemanha no ano de 1983 - Volkszählungsurteil.
  • Esta decisão de 1983 estabeleceu o "novo" direito fundamental à autodeterminação informativa - Grundrecht auf informationelle Selbstbestimmung.

Direito Brasileiro

  • 10/02/2022 - Emenda Constitucional (EC) 115/2022.

  • Acrescenta o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais ao cidadão.

  • Fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

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- Analista Judiciário - TJPA (**1995**);

- ###### Ética, Filosofia Política;

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![bg left:40%](https://images.unsplash.com/photo-1510215744419-742d9dce947f?ixlib=rb-1.2.1&ixid=MnwxMjA3fDB8MHxwaG90by1wYWdlfHx8fGVufDB8fHx8&auto=format&fit=crop&w=687&q=80)

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- - Toda a discussão articulada no curso, só faz sentido pelo protagonismo que a internet e os dados (especialmente os dados pessoais) passaram a ter nos últimos 30 anos; - Alguns fatores influenciam diretamente: - O surgimento da internet como via de interligação realmente global - O surgimento de dispositivos computacionais móveis com conexão rápida à Internet - Crescimento exponencial dos hábitos e do uso intensivo de serviços on-line (vendas, aplicativos, redes sociais, etc...) - Surgimento de algoritmos capazes de reproduzir capacidades e juízos humanos (perícia em análises médicas, diagnósticos, resolução de problemas, reconhecimento de padrões e comportamentos) - Todas as ações que desenvolvemos na Internet deixam registros na forma de rastro digitais: - Acessos a site, - Pesquisas nos mecanismos de busca (Google), - Filiações nas redes sociais, - Curtidas, likes, corações, manifestações de apoio ou de reprovação, conteúdo de mensagens. - Compras realizadas (Amazon, Americanas, Magalu, iFood, Burgerking, etc...), - Serviços "grátis" (Google Apps, Gmail, Yahoo, Facebook, Twitter, ) - Locais por onde transitamos,quando e onde estamos. - Todos esses rastros são insumos para monetização das vendas das empresas - Propaganda comercial ou em defesa de interesses (políticos) - Sugestão de produtos - definição de respostas nos mecanismos de busca (delimitação da realidade) - Poderes e potências, antes situados apenas na esfera política do Estado, estão hoje sob poder particular. - Empresas como Google, Facebook e outras tem poder de determinar o que é ou não possível discutir no novo espaço público; - Fake News, fact-checks - Capital e trabalho estão sendo afetados diretamente por essa mudança - Os algorítmos que hoje mineram dados tendem a determinar comportamentos e valores para as próximas gerações. - A forma de pensar e valores morais humanos sendo - Digital Roads to Totalitarianism: Markets of Attention, Misinformation and Manipulation

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Atenção para os valores com ADVERTISING (Propaganda)

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- ![bg left](https://media.moneytimes.com.br/uploads/2021/05/mcdonald.jpg) ![bg](https://i.insider.com/60e73e3dc03e9c0018ab2896?width=700)

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- ![bg left](https://media.moneytimes.com.br/uploads/2021/05/mcdonald.jpg) ![bg](https://i.insider.com/60e73e3dc03e9c0018ab2896?width=700)

![bg right](https://folhadomate.com/wp-content/uploads/2019/03/Declara%C3%A7%C3%A3o-3-696x464.jpeg)

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- ![bg](https://www.raconteur.net/wp-content/uploads/2022/01/Health-data.jpg)

----------------- [ SLIDE ] ------------------------- SAÚDE: Os dados podem AJUDAR: - diagnósticos mais precisos (Inteligência Artificial) - Correlações feitas por máquina para diagnóstico - Estatísticas para saúde pública e melhores políticas de saúde - Prognóstico antecipado de doenças e tratamento mais eficaz - Redução nos gastos públicos com saúde Os dados podem PREJUDICAR: - Correlação de pessoas com doenças genéticas - Desvantagens trabalhistas - Seleção discriminatória para trabalho (não chama, ou demite, os possíveis doentes) - Eugenia por seleção social (eutanásia)

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- ![bg w:98% opacity:.1](https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/69/Deutsche_Welle_Logo.svg/1200px-Deutsche_Welle_Logo.svg.png) ![bg left w:70% opacity:.5](https://lastfm.freetls.fastly.net/i/u/avatar170s/8283d2b230aa4c099ba8dc1b59c4c82b) ![bg right w:70% opacity:.5](https://www.cxtv.com.br/img/Tvs/Logo/webp-m/72c2e755583c084db6d912451f548194.webp)

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- ACELERÔMETRO: Um acelerômetro é um dispositivo eletromecânico que mede as forças de aceleração. Estas forças podem ser estáticas, como força da gravidade ou dinâmicas, causadas pela movimentação ou vibração do acelerômetro.

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Esses dados podem ser coletados de quase todos os celulares atuais O que se pode fazer com esses diagnósticos preditivos? - Atuar proativamente no tratamento. - Fazer uma lista de funcionários que tenham esse diagnóstico. - Reprovar candidatos a vagas de emprego com base no seu perfil de patologias. QUE OUTROS DADOS ESTÃO SENDO COLETADOS E PARA QUE SERVIRÃO? Para o BEM e para o MAL.

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Esses dados podem ser coletados de quase todos os celulares atuais O que se pode fazer com esses diagnósticos preditivos? - Atuar proativamente no tratamento. - Fazer uma lista de funcionários que tenham esse diagnóstico. - Reprovar candidatos a vagas de emprego com base no seu perfil de patologias. QUE OUTROS DADOS ESTÃO SENDO COLETADOS E PARA QUE SERVIRÃO? Para o BEM e para o MAL.

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- GEORGE ORWELL: Nome: Eric Arthur Blair (1903 - 1950) Sinopse: Escritor, jornalista e ensaísta político inglês. Animal Farm (1945): O adjetivo "orwelliano" conota uma atitude e uma política de controle pela propaganda, vigilância, desinformação, negação da verdade e manipulação do passado. 1984 (1949): Em Mil novecentos e oitenta e quatro, Orwell descreveu um governo totalitário que controlava o pensamento controlando a linguagem, tornando certas idéias literalmente impensáveis. Várias palavras e frases de Mil novecentos e oitenta e quatro entraram na linguagem popular de lingua inglesa. "Novilíngua" é uma linguagem simplificada e ofuscante projetada para tornar o pensamento independente impossível. "Duplipensar" significa sustentar duas crenças contraditórias simultaneamente. A "Polícia do Pensamento" é aquela que suprime todas as opiniões divergentes. "Prolefeed" é homogeneizada, fabricada literatura superficial, filme e música usados ​​para controlar e doutrinar a população através da docilidade. "Big Brother" é um ditador supremo que observa a todos.

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- - Publicado em 8 de junho de 1949, o romance distópico é considerado uma das obras mais importantes da língua inglesa. - Na história, um homem com uma vida aparentemente insignificante recebe a tarefa de falsificar documentos públicos para perpetuar a propaganda de um governo autoritário que tem como objetivo parecer sempre correto no que faz. - O mundo descrito por Orwell é o de 1) uma GUERRA PERPÉTUA, acompanhada pela 2) VIGILÂNCIA GOVERNAMENTAL e a 3) MANIPULAÇÃO PÚBLICA — universo concebido com o objetivo de mostrar os perigos do TOTALITARISMO que, se não combatido, pode triunfar em qualquer lugar. - Nos anos recentes, porém, as descrições de Orwell passaram a se parecer cada vez mais com a realidade. Ou, poderíamos dixzer que a realidade se aproximou da descrição distópica de Orwell.

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Conceitos: GRANDE IRMÃO: Na sociedade de 1984, todos estão sob vigilância do governo por teletelas bidirecionais que funcionam tanto como televisores quanto câmeras que filmam quem está na frente delas. Hoje, pode ser comparado às redes sociais, com as quais voluntariamente compartilhamos nossas informações, mas também coletam e processam nossos dados sem que estejamos totalmente cientes. Se alguma vez você já sentiu que o Instagram, Facebook ou outro aplicativo “leram” a sua mente (quem nunca sentiu vontade de comer pizza e, de repente, viu surgirem anúncios de delivery de pizza em suas redes?), a culpa é do “Big Brother”. 2+2=5: É o conceito segundo o qual o controle sobre a realidade física não importa, desde que as percepções sejam controladas para se adequarem ao desejo das autoridades. É como se a mentira passasse a ser considerada verdade ao se tornar uma crença coletiva, como o resultado da conta 2+2 que, mesmo matematicamente conhecido e justificado como 4, é derrubado em favor de outro resultado mais conveniente. A lógica hoje se aplica às fake news: a informação em si deixa de ser importante e o que passa a valer é a fonte de onde ela veio — “se fulano disse, é porque verdade” ou “ se está na internet, é porque é verdade”. DUPLIPENSAR: O 2+2=5 só é possível graças a um fenômeno mais profundo, chamado por Orwell de “duplipensar”. Trata-se de aceitar duas crenças contraditórias ao mesmo tempo, mas sem noção de que se trata de uma contradição — é isso que difere o duplipensar da hipocrisia ou da neutralidade. “É o poder de manter duas crenças contraditórias na mente ao mesmo tempo, de contar mentiras deliberadas e ao mesmo tempo acreditar genuinamente nelas, e esquecer qualquer fato que tenha se tornado inconveniente”, descreve Orwell. No mundo atual, seriam os “fatos alternativos”, como a “tese” de que o nazismo era de esquerda ou, na atual conjuntura de pandemia de Covid-19, de que a doença não passa de “uma gripezinha”, mas usar máscaras e fazer manifestações de dentro do carro para se proteger. BURACO DA MEMÓRIA: No livro, seria qualquer mecanismo usado para alterar ou destruir documentos, fotos, gravações e textos considerados inapropriados na tentativa de dar a impressão de que algo nunca aconteceu. Quase como um tipo ainda mais grave de censura, pois tem como objetivo reescrever a história para que se torne conveniente. Pode ser comparado à declaração do Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, que afirmou que pretende recontar os mortos pela Covid-19 por considerar os dados “fantasiosos” ou a tentativa de considerar a causa da morte “parada cardíaca”, e não Covid-19, para mascarar os dados (quando, na prática, a parada total do coração é sempre a causa literal da morte de uma pessoa, o que provocou a parada é que deve ser levado em consideração).

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![bg left](http://www.infomory.com/wp-content/uploads/2015/06/Bush_signing_Military_Commissions_Act_of_2006.jpg)

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- QUESTIONAMENTO: - Onde são os espaços públicos de discussão hoje? - As midias sociais assumiram esse papel. - Quais as implicações de serem particulears?

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![bg vertical ](https://image.cnbcfm.com/api/v1/image/103514627-Untitled-2_12.jpg?v=1532564149)

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- A Cambridge Analytica é uma: - Empresa de Consultoria Política; - Companhia de Estratégia de Dados Comportamentais O argumento do CEO da empresa Alexander Nix é: - "Nossa função não é ditar as políticas de nossos candidatos ou mesmo influenciá-los, mas simplesmente articulá-los da maneira mais clara e significativa para o público relevante".

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Três coisas que me espantaram na vida por serem absolutamente inesperadas: 1. Derrota do Mike Tyson 2. Vitória do Bolsonaro e 3. Vitória do Trump sobre Hilary Clinton.

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Pontos importantes: - Não há crime em fazer campanha eleitoral; - Nõa há problema em enviar mensagens políticas pela internet; - Problema é: * acessar dados pessoais sem consentimento; * processar esses dados para fins não informados; * usar esses dados, de forma sub-reptícia para causar influência eleitoral; * interferir nos processos democráticos por meios não lícitos; * monetizar o uso dos dados pessoais sem que o titular se beneficie;

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- As ironias do destino: O antes e o depois.

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---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- Direito Comparado

![bg opacity:30%](https://us.123rf.com/450wm/kchung/kchung1809/kchung180900210/kchung180900210.jpg?ver=6)

---- [ ] ----------------------- [ SLIDE ] ------------------------- [ ] ---- - **10/02/2022** - Emenda Constitucional (EC) 115/2022. A importância dos direitos à privacidade e proteção de dados pessoais estar elencado no art. 5º da Constituição Federal é que os direitos fundamentais são garantias com o objetivo de promover a dignidade humana e de proteger os cidadãos. O direito à privacidade e à proteção de dados pessoais é essencial à vida digna das pessoas, principalmente nesse contexto de total inserção na vida digital.

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![bg](https://assets.entrepreneur.com/content/3x2/2000/20170216220753-GettyImages-71673403.jpeg)

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